Política de Privacidade

Última atualização: 29 de março de 2025

A presente Política de Privacidade aplica-se à loja online Aleruma, acessível através do endereço eletrónico www.aleruma.com, e rege a forma como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos nossos utilizadores e clientes, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante «RGPD»), e com a legislação nacional aplicável, designadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Ao aceder e utilizar o nosso website, ao efetuar uma encomenda ou ao contactar-nos por qualquer meio, o titular dos dados declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos da presente Política de Privacidade.

1. Identidade e Contactos do Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é:

Denominação: Aleruma
Morada: Rua José Bonaparte, n.º 288, 4430-438 Vila Nova de Gaia, Portugal
Endereço eletrónico: aleruma.pt@gmail.com
Telefone: +351 963 352 289
Website: www.aleruma.com

Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.

2. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através:

Do website aleruma.com e das suas funcionalidades;
Do processo de registo e criação de conta de cliente;
Da realização de encomendas e transações comerciais;
Do preenchimento de formulários de contacto ou de subscrição de newsletter;
De comunicações realizadas por telefone, correio eletrónico ou outros meios.

3. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito das nossas atividades, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados de Identificação e Contacto

Nome completo;
Número de identificação fiscal (NIF);
Endereço postal (para efeitos de faturação e entrega);
Endereço de correio eletrónico;
Número de telefone ou telemóvel.

3.2. Dados Relativos à Encomenda e Transação

Histórico de compras e encomendas;
Informações sobre os produtos e/ou serviços adquiridos (incluindo flores e arranjos, artigos para festas, balões personalizados, balões com hélio, decorações e aluguer de mobiliário para festas);
Datas de entrega e localização de entrega;
Informações de pagamento (processadas de forma segura através de plataformas certificadas; a Aleruma não armazena dados de cartões bancários).

3.3. Dados de Navegação e Técnicos

Endereço IP;
Tipo de navegador e dispositivo utilizado;
Páginas visitadas e tempo de permanência;
Origem do acesso ao website;
Dados recolhidos através de cookies e tecnologias similares (ver Secção 9).

4. Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades, com as respetivas bases jurídicas:

Finalidade	Base Jurídica (art. 6.º RGPD)
Gestão e execução de encomendas e contratos de compra e venda ou de aluguer	Execução de contrato (al. b))
Processamento de pagamentos e emissão de faturas	Execução de contrato e obrigação legal (als. b) e c))
Entrega de produtos e coordenação de serviços de aluguer de mobiliário	Execução de contrato (al. b))
Atendimento ao cliente e resposta a pedidos de informação, reclamações ou exercício de direitos	Execução de contrato e interesse legítimo (als. b) e f))
Cumprimento de obrigações legais e fiscais (e.g., conservação de documentos contabilísticos)	Obrigação legal (al. c))
Envio de comunicações comerciais e newsletter (quando autorizado)	Consentimento (al. a))
Melhoria do website, análise de navegação e fins estatísticos	Interesse legítimo (al. f))
Prevenção de fraude e segurança da plataforma	Interesse legítimo (al. f))

Quando o tratamento se basear no consentimento do titular dos dados, este poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal prejudique a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

5. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, tendo em conta os seguintes critérios:

Dados relativos a contratos e faturação: conservados pelo prazo mínimo de 10 anos, em cumprimento das obrigações legais e fiscais previstas no Código Comercial e no Código do IRS/IRC;
Dados de conta de cliente: conservados enquanto a conta se mantiver ativa ou pelo período necessário à resolução de litígios;
Dados para fins de marketing (com consentimento): conservados até à revogação do consentimento ou por um período máximo de 3 anos após a última interação, salvo renovação de consentimento;
Dados de navegação e cookies: conservados de acordo com os prazos definidos na Política de Cookies (ver Secção 9).

Findo o prazo de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Partilha e Destinatários dos Dados

A Aleruma não vende, não cede a título oneroso, nem divulga os dados pessoais dos seus clientes a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Não obstante, poderá partilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, na estrita medida do necessário:

Prestadores de serviços de pagamento: entidades que processam transações financeiras de forma segura e certificada;
Empresas de logística e transporte: para efeitos de entrega das encomendas;
Fornecedores de serviços de tecnologia: incluindo plataformas de e-commerce, alojamento web, ferramentas de análise e comunicação eletrónica;
Autoridades públicas e entidades reguladoras: quando tal seja exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente;
Serviços de contabilidade e assessoria jurídica: sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Todos os subcontratantes e prestadores de serviços que tratem dados pessoais em nome da Aleruma encontram-se vinculados a acordos de tratamento de dados que garantem o cumprimento das obrigações decorrentes do RGPD.

7. Transferências Internacionais de Dados

Em regra, os dados pessoais dos nossos clientes são tratados em território da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Caso seja necessário proceder a transferências de dados para países terceiros, a Aleruma assegurará que tais transferências se realizem ao abrigo de mecanismos legalmente adequados, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias previstas no RGPD.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que poderá exercer a qualquer momento:

Direito de acesso (art. 15.º RGPD): obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
Direito de retificação (art. 16.º RGPD): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
Direito ao apagamento (art. 17.º RGPD): solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos previstos na lei;
Direito à limitação do tratamento (art. 18.º RGPD): solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias;
Direito de portabilidade (art. 20.º RGPD): receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, e transmiti-los a outro responsável;
Direito de oposição (art. 21.º RGPD): opor-se ao tratamento dos seus dados, nomeadamente para fins de marketing direto;
Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º RGPD): incluindo a definição de perfis com efeitos jurídicos ou significativos;
Direito de retirar o consentimento: sem prejuízo da licitude do tratamento anterior à revogação.

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, o titular poderá contactar a Aleruma através dos seguintes meios:

E-mail: aleruma.pt@gmail.com
Correio postal: Rua José Bonaparte, n.º 288, 4430-438 Vila Nova de Gaia, Portugal

A resposta ao pedido será efetuada no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos de especial complexidade, mediante notificação ao titular.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo nacional, através do website www.cnpd.pt ou pelo endereço Rua de São Bento, n.º 148-3.º, 1200-821 Lisboa.

9. Política de Cookies

O website aleruma.com utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o correto funcionamento da plataforma, melhorar a experiência de navegação e recolher informações estatísticas de utilização.

9.1. O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador aquando da visita a um website. Permitem ao website reconhecer o dispositivo do utilizador em visitas subsequentes e conservar determinadas preferências ou informações.

9.2. Tipos de cookies utilizados

Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do website, incluindo a gestão do carrinho de compras e a autenticação de sessão. Não requerem consentimento.
Cookies de desempenho e análise: permitem recolher informações sobre a forma como os visitantes utilizam o website (páginas visitadas, erros encontrados, etc.), com fins exclusivamente estatísticos. Requerem consentimento.
Cookies de funcionalidade: permitem ao website memorizar escolhas efetuadas pelo utilizador (como a língua ou a região) para proporcionar uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento.
Cookies de marketing e publicidade: utilizados para apresentar anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas publicitárias. Requerem consentimento.

9.3. Gestão de cookies

O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através do painel de consentimento disponível no website, bem como através das definições do seu navegador. A desativação de determinados cookies poderá, contudo, afetar a funcionalidade e a experiência de utilização do website.

10. Segurança dos Dados

A Aleruma adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a alteração, a divulgação ou a destruição, nomeadamente:

Utilização de protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS para encriptação das comunicações;
Acesso restrito aos dados pessoais, limitado às pessoas com necessidade efetiva de acesso;
Procedimentos de segurança informática e atualização regular dos sistemas;
Recurso a plataformas de pagamento certificadas com os mais elevados padrões de segurança (PCI-DSS).

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Aleruma cumprirá as obrigações de notificação previstas nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

11. Menores de Idade

Os serviços da Aleruma não se destinam a menores de 16 anos de idade. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores sem o consentimento verificável dos respetivos titulares das responsabilidades parentais. Caso tome conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais sem o devido consentimento, contacte-nos de imediato para que possamos tomar as medidas adequadas.

12. Links para Websites de Terceiros

O website aleruma.com poderá conter hiperligações para websites de terceiros. A presente Política de Privacidade não se aplica a esses websites, pelos quais a Aleruma não é responsável. Recomendamos que o utilizador consulte as políticas de privacidade de cada website que visite.

13. Alterações à Política de Privacidade

A Aleruma reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente em virtude de alterações legislativas, de novas práticas de tratamento de dados ou de melhorias nos serviços prestados. As alterações serão publicadas no website com indicação da data da última atualização. Em caso de alterações substanciais, notificaremos os utilizadores registados por correio eletrónico ou através de aviso destacado no website.

Recomendamos que consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre a forma como protegemos os seus dados pessoais.

14. Lei Aplicável e Foro Competente

A presente Política de Privacidade é regida pelo direito português e pelo direito da União Europeia. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação da presente Política, é competente o foro da comarca de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios legalmente previstos.

Para efeitos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, o utilizador poderá ainda recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou consultar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Aleruma — Rua José Bonaparte, n.º 288, 4430-438 Vila Nova de Gaia | aleruma.pt@gmail.com | +351 963 352 289 | www.aleruma.com